DECISÃO DO STF DETERMINA RETORNO DO PAGAMENTO DE SALÁRIO AO PM QUE MATOU LEANDRO LO

Henrique Velozo baleou Leandro Lo na cabeça em uma casa noturna de São Paulo

De acordo com reportagem divulgada pelo portal UOL (noticias.uol.com.br), o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou que o policial militar Henrique Otávio Oliveira Velozo, que matou Leandro Lo com um tiro em 2022, volte a receber salários mensais pelo governo de SP. A decisão aconteceu após o argumento da defesa do PM, que alegou que, por mais que o policial não esteja exercendo a profissão, ele ainda não foi condenado. Portanto, segundo a defesa, a suspensão do pagamento salarial viola um princípio constitucional relacionado com os rendimentos de um funcionário público.

Oito vezes campeão mundial de Jiu-Jitsu, Leandro Lo foi baleado na cabeça no Clube Sírio, uma boate localizada em São Paulo, em agosto de 2022. Henrique Velozo se entregou um dia depois do assassinato e, em seguida, o governo de São Paulo suspendeu o salário do policial militar com base no texto do decreto estadual 260/1970, que aborda suspensão salarial em casos que envolvam policiais com prisão decretada, seja ela temporária, preventiva, em flagrante, civil ou para efeitos de extradição. Mesmo assim, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que Velozo deveria continuar recebendo pelo ofício de policial militar. Com isso, em março de 2023, foi determinado que Henrique recebesse retroativamente e voltasse a contar com o salário.

Leandro Lo foi um dos maiores campeões da história do Jiu-Jitsu. No Mundial da IBJJF, ele chegou ao topo do pódio oito vezes.
Leandro Lo foi um dos maiores campeões da história do Jiu-Jitsu. No Mundial da IBJJF, ele chegou ao topo do pódio oito vezes. Foto: @beatrizlina | @gabrielvemendes

DEFESA DO POLICIAL MILITAR RECORREU AO STF PARA REVERTER A SUSPENSÃO SALARIAL

Foi em fevereiro de 2024 que essa decisão foi novamente dissolvida. Na ocasião, o TJSP alegou não ter qualquer obrigação de continuar remunerando o PM, no centro de um caso da esfera criminal. A defesa do policial agiu diante do ocorrido, recorreu ao STF, e o pagamento mensal foi mais uma vez concedido ao policial que tirou a vida de Leandro Lo.

O caso do assassinato do multicampeão de Jiu-Jitsu permanece sem solução. A prisão de Henrique Velozo é preventiva e não há data agendada para o julgamento. Ainda de acordo com as informações veiculadas no website da UOL, Henrique Velozo está no Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo, destinado a policiais militares condenados ou que ainda aguardam julgamento.

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